terça-feira, 28 de junho de 2011

a urgente reforma administrativa

A persistência dos Governadores Civis era, até agora, um dos poucos vestígios do "Estado Novo" em tempos democráticos.

E depois da tomada de posse do novo Governo, a maioria dos governadores civis não esperou para entregar o seu pedido de demissão, numa decisão que, ao que parece, já se consumou numa resolução do Conselho de Ministros.

Ontem, o novo Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, garantiu que a extinção do cargo de governador civil não colocará, de forma alguma, em causa o combate aos incêndios florestais, havendo um responsável distrital "pelas operações que têm a ver com o sistema de proteção civil e incêndios".

Agora é tempo de definir a redistribuição das competências entregues aos Governos Civis, até Outubro.

Entretanto, a partir de hoje, Miguel Macedo já terá mais ajuda, do lado Ministério dos Assuntos Parlamentares (de Miguel Relvas), para tratar deste e outros temas, com o novo Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa. É Paulo Simões Júlio - até agora presidente da Câmara Municipal de Penela - e terá a difícil tarefa de gerir o dossier da fusão/extinção de municípios e freguesias previsto no memorando da "troika" e que deverá estar concluído no prazo de um ano.

E o novo mapa de municípios e freguesias é apenas uma gota no oceano de mudanças ao sistema que Paulo Júlio terá de estudar e preparar, perante um Estado gigantesco (senão mesmo monstruoso) e burocrático, que urge uma séria reforma há muitos e muitos anos. Mas tem faltado sempre a coragem política.

Quer parecer-me que desta vez será diferente. Uma óptima escolha!

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